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TST - Súmula 184

TST

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO EM RECURSO DE RE-VISTA. PRECLUSÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.

Histórico: Redação original - Res. 6/1983, DJ 09.11.1983 Nº 184 Ocorre preclusão quando não forem opostos embargos declaratórios para su-prir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. TST - Súmula 184 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 23 ago 2007, 16:53. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/3100/tst-sumula-184. Acesso em: 27 nov 2024.

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